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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6045 DECRETO 15/07/2021 2883/2021 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO a Sra. Thais Hashiguchi Bulka. 8 7
6044 DECRETO 15/07/2021 2882/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.534,21 (OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 6 0
6075 PORTARIA 15/07/2021 2140/2021 Designar Servidores para compor a Comissão Examinadora Julgadora do Processo Seletivo Simplificado 0034/2021. 7 7
6074 PORTARIA 15/07/2021 2139/2021 CONCEDE Ao servidor MARCIO ANTÔNIO DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
6072 PORTARIA 15/07/2021 2137/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
6043 DECRETO 14/07/2021 2881/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), e dá outras providências. 4 1
6042 DECRETO 14/07/2021 2880/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 5 1
6099 LEI 14/07/2021 506/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 2
6071 PORTARIA 13/07/2021 2136/2021 RESOLVE TRANSFERIR o servidor Edson Gentil Vieira, lotado atualmente no Gabinete do Prefeito PARA Secretaria Municipal de Assistência Social. 4 0
6070 PORTARIA 13/07/2021 2135/2021 Concede regime suplementar para a professora AMANDA CAMARGO DOS SANTOS. 2 0
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pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834