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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6083 PORTARIA 19/07/2021 2148/2021 CONCEDE À servidora, Vanderleia Aparecida de Azevedo Nunes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 2
6082 PORTARIA 19/07/2021 2147/2021 CONCEDE Aos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
6081 PORTARIA 19/07/2021 2146/2021 Revoga a Portaria nº 2144/2021 regime suplementar para a professora REGIANE APARECIDA DOS SANTOS. 1 1
6073 PORTARIA 19/07/2021 2138/2021 CONCEDE Ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 2
6046 DECRETO 16/07/2021 2884/2021 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora Ana Paula Benedik. 5 0
6080 PORTARIA 16/07/2021 2145/2021 Revoga a Portaria 2133/2021, regime suplementar para a professora TAMILI RAFAEL DO AMARAL CORREA. 1 0
6079 PORTARIA 16/07/2021 2144/2021 Concede regime suplementar para a professora REGIANE APARECIDA DOS SANTOS. 1 0
6078 PORTARIA 16/07/2021 2143/2021 Revoga a Portaria 2125/2021 e concede regime suplementar para a professora KATY ALINE SANTOS SALES. 2 0
6077 PORTARIA 16/07/2021 2142/2021 Revoga a Portaria 2123 e Concede regime suplementar para a professora JENIFFER LARISSA VENÉRIO. 4 1
6076 PORTARIA 16/07/2021 2141/2021 Revoga a Portaria 2121/2021 e concede regime suplementar para a professora ERIKA DOMINGUES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 1 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834