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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6054 DECRETO 23/07/2021 2892/2021 NOMEIA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, e dá outras providências. 16 12
6053 DECRETO 23/07/2021 2891/2021 NOMEIA GESTOR PARA ATUAR NAS PARCERIAS QUE SERÃO FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 23 19
6052 DECRETO 22/07/2021 2890/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Lázara de Jesus Ramos. 6 2
6085 PORTARIA 22/07/2021 2150/2021 CONCEDE Ao servidor OSMAR ALVES DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6051 DECRETO 21/07/2021 2889/2021 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO Sr. Wagner Ribeiro Kuk. 14 8
6050 DECRETO 21/07/2021 2888/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências. 3 0
6049 DECRETO 20/07/2021 2887/2021 Altera a composição dos membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Sengés para o trienio 2019/2022, revoga o Decreto n.º 2063/2021, e da outras providências. 13 7
6084 PORTARIA 20/07/2021 2149/2021 Concede regime suplementar para a professora MARIA LETICIA UBALDO GOUVEIA. 0 0
6048 DECRETO 19/07/2021 2886/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Paula Fernanda de Mello. 9 5
6047 DECRETO 19/07/2021 2885/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 6.750,00 (SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 3 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834