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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6181 PORTARIA 04/08/2021 2157/2021 CONCEDE Ao servidor JOSUÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6096 DECRETO 02/08/2021 2902/2021 LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao Sr. Alexandre Azevedo de Oliveira. 7 4
6095 DECRETO 02/08/2021 2901/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA Sra. Neusa Elena Ferreira. 9 5
6094 DECRETO 02/08/2021 2900/2021 Ficam ENCERRADOS os contratos por prazo determinado referentes ao PSS-001/2019, a partir desta data, os quais estavam exercendo os cargos de Auxiliar Infantil e Psicólogo. 10 6
6091 PORTARIA 02/08/2021 2156/2021 CONCEDE Ao servidor Claudemir de Lima, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 1
6090 PORTARIA 02/08/2021 2155/2021 CONCEDE A servidora Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 1
6089 PORTARIA 02/08/2021 2154/2021 CONCEDE A servidora Valdirene Aparecida Bulka, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 1
6088 PORTARIA 02/08/2021 2153/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 4
6087 PORTARIA 02/08/2021 2152/2021 CONCEDE Ao servidor Vianei da Silva Santos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 2
6086 PORTARIA 02/08/2021 2151/2021 CONCEDE À servidora, Rosemara Neves, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834