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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6185 PORTARIA 10/08/2021 2161/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR O TRABALHO DA COMISSÃO COORDENADORA NO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 8 7
6106 DECRETO 09/08/2021 2908/2021 EXONERA MOTORISTA DE AUTOMÓVEL Sr. José Hilario Grossol. 10 8
6105 DECRETO 09/08/2021 2907/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), e dá outras providências. 3 0
6104 DECRETO 09/08/2021 2906/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO Silvana Cristiane Rosa Goncalves. 4 1
6184 PORTARIA 09/08/2021 2160/2021 CONCEDE A servidora de Camila Alexandra de Oliveira Mendes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6103 DECRETO 05/08/2021 2905/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
6098 DECRETO 04/08/2021 2904/2021 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora Eliane Joselia da Silva Firme. 13 2
6097 DECRETO 04/08/2021 2903/2021 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO o Sr. Wagner Ribeiro Kuk. 32 28
6183 PORTARIA 04/08/2021 2159/2021 CONCEDE Ao servidor AMARILDO GUSMÃO SANTOS CORREA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6182 PORTARIA 04/08/2021 2158/2021 CONCEDE Ao servidor Antônio Carlos França, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834