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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6149 DECRETO 17/08/2021 2952/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EZEQUIEL PAIÃO, e dá outras providências. 17 8
6148 DECRETO 17/08/2021 2951/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ELIEBER CARNEIRO FERNANDES, e dá outras providências. 18 11
6147 DECRETO 17/08/2021 2950/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EDSON JOSÉ MALAQUIAS, e dá outras providências. 17 8
6146 DECRETO 17/08/2021 2949/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, e dá outras providências. 24 9
6145 DECRETO 17/08/2021 2948/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ALCINEI DE JESUS AZEVEDO, e dá outras providências. 19 7
6144 DECRETO 17/08/2021 2947/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR AGELSON LOPES FORTES, e dá outras providências. 19 12
6143 DECRETO 17/08/2021 2946/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ADEMIR INDALECIO DOMINGUES, e dá outras providências. 13 5
6142 DECRETO 17/08/2021 2945/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR RICARDO DE JESUS SOARES, e dá outras providências. 7 2
6141 DECRETO 17/08/2021 2944/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR LÁZARO CORDEIRO JUNIOR, e dá outras providências. 14 4
6140 DECRETO 17/08/2021 2943/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, e dá outras providências. 30 21
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834