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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6159 DECRETO 17/08/2021 2962/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, e dá outras providências. 17 8
6158 DECRETO 17/08/2021 2961/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 21 7
6157 DECRETO 17/08/2021 2960/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA MARIA DO CARMO RODRIGUES DA CRUZ, e dá outras providências. 16 8
6156 DECRETO 17/08/2021 2959/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JORGE SEREMETA, e dá outras providências. 11 11
6155 DECRETO 17/08/2021 2958/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JOÃO LOPES DE ARAÚJO, e dá outras providências. 12 5
6154 DECRETO 17/08/2021 2957/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SERVIDORA LEONINA DE ALMEIDA, e dá outras providências. 20 8
6153 DECRETO 17/08/2021 2956/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR IVONIR DEPPA, e dá outras providências. 9 4
6152 DECRETO 17/08/2021 2955/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ISRAEL HENRIQUE SANTOS, e dá outras providências. 15 8
6151 DECRETO 17/08/2021 2954/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EMANOEL MOURA COSTA, e dá outras providências. 14 7
6150 DECRETO 17/08/2021 2953/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR GEUCELI JOSÉ MARTINS, e dá outras providências. 17 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834