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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6169 DECRETO 23/08/2021 2971/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6167 DECRETO 19/08/2021 2970/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR CARLOS DE ALMEIDA, e dá outras providências. 56 36
6166 DECRETO 19/08/2021 2969/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 61.800,00 (SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), e dá outras providências. 16 8
6165 DECRETO 19/08/2021 2968/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 19.569,11 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), e dá outras providências. 8 2
6164 DECRETO 19/08/2021 2967/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2960/2021, e dá outras providências. 27 18
6192 PORTARIA 18/08/2021 2168/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 3
6163 DECRETO 17/08/2021 2966/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR MARCOS PERIN, e dá outras providências. 31 22
6162 DECRETO 17/08/2021 2965/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR PAULO SERGIO CONSTANTE, e dá outras providências. 15 10
6161 DECRETO 17/08/2021 2964/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR OBERDAM VINICIUS CORREA, e dá outras providências. 26 12
6160 DECRETO 17/08/2021 2963/2021 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EDSON GENTIL VIEIRA, e dá outras providências. 26 12
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834