Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9567	PORTARIA	04/12/2025	3335/2025	DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO.	14	5
9566	PORTARIA	04/12/2025	3334/2025	AO SERVIDOR AGELSON LOPES FORTES 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	8	3
9565	PORTARIA	04/12/2025	3333/2025	AO SERVIDOR OSMAR ROMANO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	4	1
9561	DECRETO	02/12/2025	4873/2025	CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.	29	26
9559	PORTARIA	02/12/2025	3332/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	24	13
9558	PORTARIA	02/12/2025	3331/2025	A SERVIDORA GISELA HUREN, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	7	1
9560	DECRETO	01/12/2025	4872/2025	CONCEDE TIDE.	26	22
9553	DECRETO	01/12/2025	4871/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	51	44
9552	DECRETO	01/12/2025	4870/2025	EXONERA TÉCNICO AGRÍCOLA .	27	21
9551	DECRETO	01/12/2025	4869/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	45	42

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825