Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9971	DECRETO	03/06/2026	5072/2026	NOMEIA DIRLAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PSICÓLOGA.	16	12
9970	DECRETO	03/06/2026	5071/2026	CONTRATA FRED JORGE DA SILVA PARA CARGO DE MOTORISTA-T.	7	3
9979	PORTARIA	03/06/2026	3518/2026	A SERVIDORA JANETE LEONEL DOS SANTOS DE BOER, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9978	PORTARIA	03/06/2026	3517/2026	DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE À REALIZAÇÃO DA ETAPA DE VELOCROSS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS	6	5
9969	DECRETO	02/06/2026	5070/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQÜENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	4	0
10015	LEI	02/06/2026	828/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL III E DE SUAS VIAS PÚBLICAS.	5	9
9977	LEI	02/06/2026	827/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EXTENSÃO DO BAIRRO OSVALDO SAMPAIO E DE SUAS VIAS PÚBLICAS.	6	5
9976	LEI	02/06/2026	826/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO APOLO E DE SUAS VIAS PÚBLICAS.	6	6
9975	LEI	02/06/2026	825/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE RURAL DO PINHALZINHO.	4	4
9974	LEI	02/06/2026	824/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CASA NOVA E DE SUAS VIAS PÚBLICAS.	5	4

linhas:

pag:

Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239