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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6243 PORTARIA 06/09/2021 2175/2021 C O N C E D E Ao servidor Wesley Douglas Pereira ,30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6207 DECRETO 03/09/2021 2991/2021 NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS, e dá outras providências. 10 5
6242 PORTARIA 03/09/2021 2174/2021 C O N C E D E Aos servidores , lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 2
6206 DECRETO 02/09/2021 2990/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6241 PORTARIA 02/09/2021 2173/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABSTECIMENTO - SEAB, e dá outras providências. 5 3
6213 PORTARIA 02/09/2021 2172/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABSTECIMENTO - SEAB, e dá outras providências. 8 7
6180 LEI 02/09/2021 512/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ. 28 20
6205 DECRETO 01/09/2021 2989/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 2 1
6204 DECRETO 01/09/2021 2988/2021 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, do servidor GUILHERME QUEIROZ COPETI. 5 2
6203 DECRETO 01/09/2021 2987/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA, Sra. Sandra Maria da Silva. 7 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834