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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6220 DECRETO 15/09/2021 3003/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. Marcos Capote dos Prazeres. 2 1
6219 DECRETO 14/09/2021 3002/2021 ENCERRAMENTO DE CONTRATO da Sr.ª Daniele Aparecida Mariano de Pruença. 1 1
6257 PORTARIA 14/09/2021 2183/2021 CONCEDE Ao servidor Rivail Cruz, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6218 DECRETO 13/09/2021 3001/2021 NOMEIA SERVIDORES em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 34/2021 - PSS. 17 17
6217 DECRETO 13/09/2021 3000/2021 NOMEIA SERVIDORES em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 34/2021 - PSS. 14 14
6216 DECRETO 13/09/2021 2999/2021 NOMEIA SERVIDORES em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 34/2021 - PSS. 11 8
6215 DECRETO 13/09/2021 2998/2021 NOMEIA SERVIDORES em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 34/2021 - PSS. 6 3
6256 PORTARIA 13/09/2021 2182/2021 CONCEDE Ao servidor IVONIR DEPPA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6255 PORTARIA 13/09/2021 2181/2021 T R A N S F E R I R, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, o servidor Sandro Lemes, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária PARA Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 2 0
6254 PORTARIA 13/09/2021 2180/2021 CONCEDE Ao servidor Paulo Sérgio Constante, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834