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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6240 DECRETO 27/09/2021 3023/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 63.500,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 6 1
6239 DECRETO 24/09/2021 3022/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), e dá outras providências. 4 0
6238 DECRETO 24/09/2021 3021/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.022.600,00 (HUM MILHÃO, VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 0
6268 PORTARIA 24/09/2021 2193/2021 CONCEDE Ao servidor Marcos Aurélio Machado Dias, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6267 PORTARIA 24/09/2021 2192/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INCRA E O MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 6 4
6266 PORTARIA 23/09/2021 2191/2021 CONCEDE Ao servidor JOSE EURICO OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
6237 DECRETO 22/09/2021 3020/2021 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 10 9
6236 DECRETO 22/09/2021 3019/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DA ENTIDADE INSTITUTO BENEFICENTE DE HABITAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE – IBHASES, e dá outras providências. 16 11
6235 DECRETO 22/09/2021 3018/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sr. João Lopes de Araujo. 7 6
6234 DECRETO 22/09/2021 3017/2021 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL a Sra., Edilma Ap. Rodrigues Carneiro. 4 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834