Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6288	DECRETO	01/10/2021	3030/2021	NOMEIA SERVIDORES.	12	11
6287	DECRETO	01/10/2021	3029/2021	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. Criselen Ribeiro.	12	11
6286	DECRETO	01/10/2021	3028/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. Luciana Aparecida Veiga	4	2
6270	PORTARIA	01/10/2021	2195/2021	CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	3	1
6269	PORTARIA	01/10/2021	2194/2021	CONCEDE Ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	1	0
6263	DECRETO	30/09/2021	3027/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 96.100,00 (NOVENTA E SEIS MIL, CEM REAIS), e dá outras providências.	2	0
6246	LEI	30/09/2021	513/2021	Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.	5	4
6251	DECRETO	29/09/2021	3026/2021	LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido a Sr .ª Thais Roberta Pontes Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Professor, 02 (dois) anos de LICENÇA.	2	0
6250	DECRETO	29/09/2021	3025/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), e dá outras providências.	1	0
6247	DECRETO	28/09/2021	3024/2021	DISPÕE SOBRE O RETORNO AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	11	7

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834