Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6248	LDO	06/10/2021	514/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 495/2021, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.	10	10
6292	DECRETO	05/10/2021	3034/2021	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora Angela Maria Savagin de Souza.	3	3
6291	DECRETO	05/10/2021	3033/2021	FALECIMENTO DE SERVIDOR.	12	13
6290	DECRETO	05/10/2021	3032/2021	DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.	4	3
6289	DECRETO	04/10/2021	3031/2021	ENCERRAMENTO DE CONTRATO	8	5
6403	PORTARIA	04/10/2021	2200/2021	CONCEDE Ao servidor Sergio Luiz Brugger, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	0	0
6274	PORTARIA	04/10/2021	2199/2021	CONCEDE À servidora Adriele da Luz, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	0
6273	PORTARIA	04/10/2021	2198/2021	CONCEDE Ao servidor SEBASTIÃO CAMPOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	0
6272	PORTARIA	04/10/2021	2197/2021	CONCEDE À servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	2	1
6271	PORTARIA	04/10/2021	2196/2021	CONCEDE Ao servidor Guilherme Tapia de Oliveira, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	1

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834