Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6282	LEI	20/10/2021	516/2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JAGUARICATU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	11	10
6293	DECRETO	18/10/2021	3044/2021	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3037/2021, e dá outras providências.	10	5
6277	DECRETO	18/10/2021	3043/2021	Abre Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), e dá outras providências.	4	0
6281	DECRETO	18/10/2021	3042/2021	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), e dá outras providências.	3	0
6341	PORTARIA	18/10/2021	2208/2021	CONCEDE Ao servidor Francisco Felix Fonseca, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	0
6275	DECRETO	15/10/2021	3041/2021	ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR MARIO WILSON GONÇALVES, e dá outras providências.	13	5
6340	PORTARIA	14/10/2021	2207/2021	CONCEDE Ao servidor Josimar Bufon de Almeida, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	1	0
6284	PORTARIA	14/10/2021	2206/2021	CONCEDE À servidora SIMONE MOURA LODY, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	1
6283	PORTARIA	14/10/2021	2204/2021	CONCEDE À servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.	3	2
6329	DECRETO	13/10/2021	3040/2021	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	0	0

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834