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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6318 DECRETO 11/11/2021 3064/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 4 3
6321 LEI 11/11/2021 521/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO, CESTA NATALINA AOS SEUS SERVIDORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 28 22
6320 LEI 11/11/2021 520/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM BRAÚNA, MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ, e dá outras providências. 10 11
6319 LEI 11/11/2021 519/2021 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 970.019,11 (novecentos e setenta mil, dezenove reais e onze centavos), e dá outras providências. 3 1
6316 LEI 11/11/2021 518/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO, CESTA NATALINA AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 51 41
6315 LEI 11/11/2021 517/2021 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 5 0
6450 DECRETO 09/11/2021 3063/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 22.258,18 (VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), e dá outras providências. 1 0
6313 DECRETO 05/11/2021 3062/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 31 24
6312 DECRETO 03/11/2021 3061/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 262.300,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), e dá outras providências. 14 5
6322 DECRETO 03/11/2021 3060/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 9 7
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834