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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6330 PORTARIA 17/11/2021 2219/2021 CONCEDE Ao servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, 20 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 2
6331 PORTARIA 17/11/2021 2218/2021 CONCEDE Ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, 20 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
6325 DECRETO 16/11/2021 3069/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 2 1
6324 DECRETO 16/11/2021 3068/2021 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 5 6
6338 PORTARIA 16/11/2021 2217/2021 CONCEDE Ao servidor RAYZA DE PROENÇA BRITO, 20 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6337 PORTARIA 16/11/2021 2216/2021 CONCEDE Ao servidor NIUCÉIA ROMUALDO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6336 PORTARIA 16/11/2021 2215/2021 CONCEDE Ao servidor FABIANE ALBERTI LOBO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6323 DECRETO 12/11/2021 3067/2021 DISPÕE SOBRE A CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 17
6451 DECRETO 11/11/2021 3066/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
6317 DECRETO 11/11/2021 3065/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 951.619,11 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e onze centavos), e dá outras providências. 12 9
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834