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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6347 DECRETO 22/11/2021 3076/2021 CLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL PROVIMENTO, CONFORME INSTITUI A LEI MUNICIPAL N.º 058/2005, e dá outras providências 6 4
6346 DECRETO 22/11/2021 3075/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 93.203,81 (NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 3 1
6345 DECRETO 22/11/2021 3074/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
6344 DECRETO 22/11/2021 3073/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 27.488,17 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), e dá outras providências. 1 0
6343 DECRETO 22/11/2021 3072/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 4 7
6351 PORTARIA 22/11/2021 2222/2021 CONCEDE Ao servidor VANESSA COSTA LEITE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 0
6350 PORTARIA 19/11/2021 2221/2021 CONCEDE Ao servidor MARIA KATIANE DE ARAUJO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
6349 PORTARIA 19/11/2021 2220/2021 CONCEDE Ao servidor THIAGO VALENTE DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6342 DECRETO 18/11/2021 3071/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 325.000,00, e dá outras providências. 0 0
6326 DECRETO 17/11/2021 3070/2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. 20 20
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834