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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6355 DECRETO 25/11/2021 3081/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providênc 5 3
6354 DECRETO 25/11/2021 3080/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 2 1
6353 DECRETO 25/11/2021 3079/2021 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 19 14
6360 LEI 25/11/2021 524/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 2 2
6359 LEI 25/11/2021 523/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 109.820,00 (CENTO E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 0 0
6358 LEI 25/11/2021 522/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 122, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.014, e dá outras providências. 20 18
6362 INSTRUÇÃO NORMATIVA 24/11/2021 2/2021 Estabelece procedimentos administrativos referentes à ficha de contagem de pontos para a atribuição de turmas para o ano letivo de 2022 25 20
6361 INSTRUÇÃO NORMATIVA 24/11/2021 1/2021 Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Secretaria Municipal de Educação, no Processo Anual de Atribuição de Aulas aos Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2022 15 8
6352 DECRETO 23/11/2021 3078/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 67.700,00 (SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
6348 DECRETO 23/11/2021 3077/2021 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 26 22
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834