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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6394 DECRETO 03/12/2021 3088/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 28.070,00 (VINTE E OITO MIL E SETENTA REAIS), e dá outras providências. 3 0
6393 DECRETO 01/12/2021 3087/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 128.960,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), e dá outras providências. 2 0
6387 PORTARIA 01/12/2021 2225/2021 CONCEDE Ao servidor ANGELO EDILSON BERNARDINHO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 0
6386 PORTARIA 01/12/2021 2224/2021 CONCEDE Ao servidor PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 1
6365 DECRETO 30/11/2021 3086/2021 UFM – Unidade Fiscal Municipal. 22 15
6392 DECRETO 30/11/2021 3085/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 2 1
6366 DECRETO 30/11/2021 3084/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 167.027,11 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), e dá outras providências. 1 0
6364 LEI 28/11/2021 525/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 366, DE 14 DE MAIO DE 2019, e dá outras providências. 23 19
6357 DECRETO 25/11/2021 3083/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 35.720,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), e dá outras providências. 19 4
6363 DECRETO 25/11/2021 3082/2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 13 12
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pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834