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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6399 DECRETO 09/12/2021 3094/2021 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E PARA FINS DO ADICIONAL DE MERECIMENTO, e dá outras providências. 32 23
6398 DECRETO 09/12/2021 3093/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.156.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências 5 0
6397 DECRETO 09/12/2021 3092/2021 NOMEIA COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MO-DELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS EM RECURSOS DA UNIÃO – MEG-Tr, e dá outras providências. 5 3
6404 PORTARIA 07/12/2021 2230/2021 CONCEDE Ao servidor AMARILDO GUSMÃO SANTOS CORREA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6396 DECRETO 06/12/2021 3090/2021 CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 9 6
6395 DECRETO 06/12/2021 3089/2021 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 4 2
6391 PORTARIA 06/12/2021 2229/2021 CONCEDE Ao servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6390 PORTARIA 06/12/2021 2228/2021 CONCEDE Ao servidor ROSANE DA SILVA FERRAZ, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6389 PORTARIA 06/12/2021 2227/2021 CONCEDE Ao servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
6388 PORTARIA 06/12/2021 2226/2021 CONCEDE Ao servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 1
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834