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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9581 DECRETO 12/12/2025 4882/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.378.942,93 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 2
9580 DECRETO 12/12/2025 4881/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.792.693,39 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 3
9590 LEI 12/12/2025 800/2025 ALTERA E INCLUÍ DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 645/2023, QUE DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 7 2
9589 LEI 12/12/2025 799/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.378.942,93 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 2
9588 LEI 12/12/2025 798/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.792.693,39 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 2
9577 DECRETO 10/12/2025 4880/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.800,00 (CENTO E DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 5
9579 PORTARIA 10/12/2025 3342/2025 AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PERIN, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 7 2
9578 PORTARIA 10/12/2025 3341/2025 AO SERVIDOR AGNALDO RODRIGUES MACHADO,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 6 0
9575 DECRETO 09/12/2025 4879/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.518.480,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 7
9572 PORTARIA 09/12/2025 3340/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E PERÍODOS AQUISITIVOS. 17 8
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pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825