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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6449 DECRETO 30/12/2021 3119/2021 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 2929/2021 E N.º 2931/2021, e dá outras providências. 14 14
6502 PORTARIA 30/12/2021 2257/2021 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 1
6501 PORTARIA 28/12/2021 2256/2021 CONCEDE À servidora FRANCINE MIGNOSO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
6448 DECRETO 27/12/2021 3118/2021 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 15.959,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), e dá outras providências. 0 0
6447 DECRETO 27/12/2021 3117/2021 NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2022, e dá outras providências. 13 13
6446 DECRETO 27/12/2021 3116/2021 NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO, REVOGA O DECRETO 2693/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
6445 DECRETO 27/12/2021 3115/2021 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, e dá outras providências. 4 3
6444 DECRETO 27/12/2021 3114/2021 Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa da Família ao servidor Sandro Bueno da Silva. 2 0
6500 PORTARIA 27/12/2021 2255/2021 CONCEDE À servidora DAISY DE JESUS BESSI BAPTISTELLA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6426 PORTARIA 27/12/2021 2254/2021 CONCEDE À servidora ROSILENE FERNANDES SANTOS, 30 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834