Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6461	DECRETO	03/01/2022	3129/2022	NOMEIA SECRETÁRIO.	15	15
6460	DECRETO	03/01/2022	3128/2022	NOMEIA SECRETÁRIO.	11	16
6459	DECRETO	03/01/2022	3127/2022	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	15	18
6458	DECRETO	03/01/2022	3126/2022	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	13	9
6457	DECRETO	03/01/2022	3125/2022	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	11	10
6456	DECRETO	03/01/2022	3124/2022	EXONERA EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS.	8	5
6455	DECRETO	03/01/2022	3123/2022	EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	16	12
6454	DECRETO	03/01/2022	3122/2022	EXONERA PROCURADOR GERAL.	20	20
6453	DECRETO	03/01/2022	3121/2022	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	14	15
6521	PORTARIA	03/01/2022	2278/2022	CONCEDE À servidora ALESSANDRA RODRIGUES 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	2	0

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pag:

Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834