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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6528 PORTARIA 10/01/2022 2285/2022 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 ( trinta ) dias de férias regulamentares. 1 0
6527 PORTARIA 10/01/2022 2284/2022 CONCEDE À servidora GRACIELE OLIVEIRA D. PEREIRA 20 (vinte )dias de férias regulamentares. 1 1
6526 PORTARIA 10/01/2022 2283/2022 CONCEDE À servidora TACYANE MARTINS OSTERNACH MESSIAS 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 2
6525 PORTARIA 10/01/2022 2282/2022 CONCEDE À servidora ROSELEY DA SILVA 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6524 PORTARIA 10/01/2022 2281/2022 CONCEDE À servidora REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
6463 DECRETO 06/01/2022 3131/2022 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 12 13
6523 PORTARIA 06/01/2022 2280/2022 CONCEDE Ao servidor AMARILDO GUSMÃO SANTOS CORREA , 30 (trinta)dias de férias regulamentares. 0 0
6462 DECRETO 05/01/2022 3130/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 949.994,33 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. 5 2
6522 PORTARIA 05/01/2022 2279/2022 Revogada a portaria nº 2.259/2022, que concedia 20 (vinte) dias de férias para o servidor Marcos Vincenzi. 0 0
6520 PORTARIA 05/01/2022 2277/2022 CONCEDE Ao servidor SEBASTIÃO CAMPOS , 30 (trinta)dias de férias regulamentares. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834