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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6473 DECRETO 25/01/2022 3141/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6538 PORTARIA 25/01/2022 2293/2022 Concede ao servidor JOSE CARLOS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6472 DECRETO 24/01/2022 3140/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 570.000,00(QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6537 PORTARIA 24/01/2022 2292/2022 Concede a servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, ocupante do cargo de Escriturário II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6536 PORTARIA 24/01/2022 2291/2022 Concede ao servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado no Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6535 PORTARIA 24/01/2022 2290/2022 Concede a servidora ANDREIA NUNES PEDROSO LIMA, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, lotada no Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6471 DECRETO 19/01/2022 3139/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO. 9 6
6428 LEI 19/01/2022 546/2022 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 49 46
6427 LEI 19/01/2022 545/2022 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências. 47 40
6470 DECRETO 18/01/2022 3138/2022 NOMEIA SECRETÁRIO. 19 19
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834