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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6480 DECRETO 26/01/2022 3148/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 934.379,49 (novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências. 2 1
6479 DECRETO 26/01/2022 3147/2022 Concede Licença Especial ao Servidor José Eurico Oliveira. 1 0
6478 DECRETO 26/01/2022 3146/2022 RETIFICA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 19
6477 DECRETO 26/01/2022 3145/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.223.998,74 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
6545 PORTARIA 26/01/2022 2296/2022 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Operedor de Máquinas l , 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 0
6540 PORTARIA 26/01/2022 2295/2022 Concede a servidora SIMONE MOURA LODY, ocupante do cargo de Professor, lotada no Departamento de Compras e Licitações, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
6539 PORTARIA 26/01/2022 2294/2022 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado no Departamento de Compras e Licitações, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6476 DECRETO 25/01/2022 3144/2022 Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa da Família a servidora Luzia de Fátima Ribeiro. 0 0
6475 DECRETO 25/01/2022 3143/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO. 10 11
6474 DECRETO 25/01/2022 3142/2022 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE, e dá outras providências. 15 14
linhas:
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834