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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6554 PORTARIA 03/02/2022 2301/2022 CONCEDE Ao servidor LAURICI RAFAEL DE AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Guardião 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 0
6551 PORTARIA 02/02/2022 2300/2022 CONCEDE Ao servidor ANTÓNIO ROBERTO PINTO FERRAZ,ocupante do cargo de Engenheiro l 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6496 DECRETO 01/02/2022 3157/2022 EXONERA SECRETÁRIO 17 17
6495 DECRETO 01/02/2022 3156/2022 Interrupção licença sem vencimentos. 11 13
6494 DECRETO 01/02/2022 3155/2022 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 24 21
6493 DECRETO 01/02/2022 3154/2022 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 17 13
6492 DECRETO 01/02/2022 3153/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Eliane Aparecida de Souza. 2 1
6491 DECRETO 01/02/2022 3152/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Sra. Jéssica Bodi de Carvalho. 4 2
6550 PORTARIA 01/02/2022 2299/2022 CONCEDE À servidora ERICA APARECIDA LUCIANO DOS SANTOS ocupante do cargo de zelador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6548 PORTARIA 01/02/2022 2298/2022 CONCEDE À servidora Luciana Aparecida Veiga locupante do cargo efeyivo de contador,lotada no Departamento de Finanças e planejamentos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 4 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834