Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6499	DECRETO	08/02/2022	3160/2022	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2932/2021, e dá outras providências.	40	28
6637	PORTARIA	08/02/2022	2347/2022	Concede a servidora Eni Pereira Nogueria lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	0	0
6636	PORTARIA	08/02/2022	2346/2022	Concede regime suplementar para a professora Silvia Cristina Ferreira Ramos Giliet, conforme especifica.	2	0
6635	PORTARIA	08/02/2022	2345/2022	Concede regime suplementar para a professora JEAN CARLOS ALVES DA SILVA, conforme especifica.	0	0
6634	PORTARIA	08/02/2022	2344/2022	Concede regime suplementar para a professora ROSANA APARECIDA DE ANDRADE, conforme especifica.	0	0
6633	PORTARIA	08/02/2022	2343/2022	Concede regime suplementar para a professora LUANA SAVAGIN JORGE, conforme especifica.	0	0
6632	PORTARIA	08/02/2022	2342/2022	Concede regime suplementar para a professora JANAÍNE MARTINS EGUCHI, conforme especifica.	0	0
6631	PORTARIA	08/02/2022	2341/2022	Concede regime suplementar para a professora MICHELE DE LIMA MEDEIROS, conforme especifica.	2	1
6630	PORTARIA	08/02/2022	2340/2022	Concede regime suplementar para a professora ROBERTA GOMES RASMUSSEM, conforme especifica.	0	0
6629	PORTARIA	08/02/2022	2339/2022	Concede regime suplementar para a professora MARIA LETÍCIA UBALDO GOUVEIA, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9834

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9834