Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6534	LEI	15/02/2022	555/2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 548 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022.	52	23
6533	LEI	15/02/2022	554/2022	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 545 DE 19 DE JANEIRO DE 2.022.	27	14
6573	DECRETO	14/02/2022	3166/2022	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Rellidy Mahyara de Melo Carneiro da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento Administrativo de Saúde	5	9
6572	DECRETO	14/02/2022	3165/2022	ENCERRAMENTO DE CONTRATO	2	1
6544	DECRETO	14/02/2022	3164/2022	Designa membros para compor o compdec - conselho municipal de proteção e defesa civil.	41	22
6638	PORTARIA	11/02/2022	2348/2022	Concede regime suplementar para a professora Tamili Rafael do Amaral Correa, conforme especifica.	1	1
6543	DECRETO	10/02/2022	3163/2022	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil), e dá outras providências.	6	0
6542	DECRETO	10/02/2022	3162/2022	Nomeia servidores.	19	13
6541	DECRETO	10/02/2022	3161/2022	Abre crédito suplementar e de outras providencias.	5	0
6499	DECRETO	08/02/2022	3160/2022	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2932/2021, e dá outras providências.	40	28

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833