Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10020	DECRETO	25/06/2026	5091/2026	FALECIMENTO DO SERVIDOR ANIBAL NOGUEIRA FILHO.	13	11
10019	DECRETO	25/06/2026	5090/2026	CONCEDE TIDE AO SERVIDOR LUIZ XAVIER DE MACEDO.	4	3
10014	DECRETO	25/06/2026	5089/2026	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SENGÉS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANÍBAL NOGUEIRA FILHO.	16	80
10018	LEI	25/06/2026	831/2026	CONCEDE REAJUSTE AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SENGÉS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24	24
10017	LEI	25/06/2026	830/2026	EMENTA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14	13
10016	LEI	25/06/2026	829/2026	RATIFICA A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU, DE DIREITO PRIVADO PARA DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12-A DA LEI FEDE-RAL N.º 11.107/2005.	0	0
10013	DECRETO	24/06/2026	5088/2026	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR – Edson José Malaquias.	4	3
10012	DECRETO	24/06/2026	5087/2026	DESLIGAMENTO DE INATIVO – VALDOMIRO LINHARES.	10	7
10011	DECRETO	24/06/2026	5086/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.785.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	4	2
10008	DECRETO	23/06/2026	5085/2026	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO DENOMINADO MOSKAL.	8	5

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239