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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6580 DECRETO 18/02/2022 3175/2022 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL Nathalia Broqua Bryk, por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 034/2021 - PSS 3 1
6569 DECRETO 18/02/2022 3174/2022 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO Rosane da Silva Ferraz, da função de confiança de Diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação. 4 2
6578 DECRETO 18/02/2022 3173/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 536.245,83 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências. 2 0
6640 PORTARIA 18/02/2022 2350/2022 Concede ao servidor Valdecir Aparecido Modesto de Oliveira, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 0 0
6639 PORTARIA 18/02/2022 2349/2022 Concede a servidora VANESSA COSTA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 4 1
6552 DECRETO 17/02/2022 3171/2022 NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 16 12
6549 DECRETO 17/02/2022 3170/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 533.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6547 DECRETO 16/02/2022 3169/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 55.804,06 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
6571 DECRETO 15/02/2022 3168/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6570 DECRETO 15/02/2022 3167/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.743.449,34 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
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pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833