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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6656 PORTARIA 07/03/2022 2359/2022 Concede a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 3 1
6582 DECRETO 04/03/2022 3196/2022 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 10 8
6568 DECRETO 03/03/2022 3195/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ROGEL CARLOS ROMERO DA SILVA 11 9
6655 PORTARIA 03/03/2022 2358/2022 Concede ao servidor Jean Paulo Martins, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 7 1
6567 DECRETO 02/03/2022 3194/2022 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 10 9
6566 DECRETO 02/03/2022 3193/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR JOSÉ ALEXANDRE SILVA 13 13
6565 DECRETO 02/03/2022 3192/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR RODRIGO DE JESUS SILVA 8 4
6576 DECRETO 02/03/2022 3191/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA Rosilda Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Professor 6 3
6646 PORTARIA 02/03/2022 2357/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 2
6645 PORTARIA 02/03/2022 2356/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 6 4
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833