Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6693	LEI	24/03/2022	559/2022	Abre Credito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), e dá outras providências.	1	0
6687	DECRETO	23/03/2022	3215/2022	EXONERA A AUXILIAR INFANTIL, a Sra erica Ap. Luciano dos Santos.	12	9
6686	DECRETO	23/03/2022	3214/2022	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.,a Sra. Heloise Carla Fagundes Martins.	4	3
6685	DECRETO	23/03/2022	3213/2022	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.,a Sra. Rafaella de Fátima Martins.	2	2
6695	PORTARIA	23/03/2022	2376/2022	DESIGNAR o servidor RUBENSNIR DE ALMEIDA, para o cargo de Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, e dá outras providências.	8	5
6680	PORTARIA	23/03/2022	2375/2022	Revogar a Portaria 2352/2022 de regime suplementar para a professora Patrícia de Lourdes Melo do Nascimento, conforme especifica.	3	3
6679	PORTARIA	23/03/2022	2374/2022	Revogar a Portaria 2339/2022 de regime suplementar para a professora MARIA LETÍCIA UBALDO GOUVEIA, conforme especifica.	6	3
6678	PORTARIA	23/03/2022	2373/2022	Revogar a Portaria 2335/2022 de regime suplementar para a professora CAMILE DOS SANTOS, conforme especifica.	6	2
6676	PORTARIA	23/03/2022	2372/2022	Concede regime suplementar para a professora MAYARA LEMES DA SILVA, conforme especifica	3	1
6683	DECRETO	22/03/2022	3211/2022	Abre Credito Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.	2	1

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833