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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6711 PORTARIA 01/04/2022 2382/2022 Concede a servidora Erica Rodrigues Balbino, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, ,, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 2
6710 PORTARIA 01/04/2022 2381/2022 CONCEDE Ao servidorLuiz Carlos de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de guardião 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 0
6709 PORTARIA 01/04/2022 2380/2022 CONCEDE Ao servidor Luciano Braldo, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 0
6706 LEI 01/04/2022 562/2022 Súmula Altera dispositivos da lei municipal nº 471,de 22 de Dezembro de 2020, e da outras providencias. 17 12
6705 LEI 01/04/2022 561/2022 SUMULA Altera a redação da lei nº4930de 20 de Abril de 2021 e da outras previdencias. 9 5
6704 DECRETO 30/03/2022 3226/2022 FALECIMENTO DE SERVIDOR,Fica desligado, o Sr. Antonio Roberto Pinto Ferraz. 11 5
6703 DECRETO 30/03/2022 3225/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$421.700,00 (QUATROCENTOS E VINTE UM MIL REAIS ), e dá outras providências. 4 1
6702 PORTARIA 30/03/2022 2379/2022 Designa a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, para apurar os fatos narrados na representação funcional peça inicial do Processo Administrativo nº. 14358/2022. 23 21
6701 PORTARIA 30/03/2022 2378/2022 Designa a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente, para apurar os fatos narrados na representação funcional peça inicial do Processo Administrativo nº. 14472/2022. 18 13
6707 DECRETO 29/03/2022 3224/2022 SÚMULA: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ . 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833