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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10027 DECRETO 01/07/2026 5096/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDORA – ERICA MARIA LEITE. 11 10
10026 DECRETO 01/07/2026 5095/2026 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR – VALTER CHIAVINI FERNANDES. 4 2
10039 PORTARIA 01/07/2026 3541/2026 AO SERVIDOR PAULO SERGIO CONSTANTE, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 3571, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10038 PORTARIA 01/07/2026 3540/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 4 4
10037 PORTARIA 01/07/2026 3539/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10025 DECRETO 30/06/2026 5094/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.393.824,17 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
10023 PORTARIA 29/06/2026 3538/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 6 5
10022 PORTARIA 29/06/2026 3537/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMRESA LIFEGOV, e dá outras providências. 2 1
10021 DECRETO 26/06/2026 5093/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10024 DECRETO 25/06/2026 5092/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.100,00 (QUARENTA E CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239