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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6739 DECRETO 18/04/2022 3247/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$1.136.381,43 (HUM MILHÃO,CENTRO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), e dá outras providências. 4 0
6767 PORTARIA 18/04/2022 2391/2022 CONCEDE AO SERVIDOR JOELSON APARECIDO LEME WERNEK , OCUPANTE DON CARGO DEPARTAMENTO DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 4 1
6743 PORTARIA 18/04/2022 2390/2022 Concede regime suplementar a professora Patrícia de Lourdes M. do Nascimento, conforme a especifica. 4 4
6760 DECRETO 14/04/2022 3246/2022 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO A Sr THAIS HASHIGUCHI BULKA,PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA. 4 5
6738 DECRETO 14/04/2022 3245/2022 SÚMULA. DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB, e dá outras providências. 11 4
6737 DECRETO 14/04/2022 3244/2022 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO,, DO SERVIDOR Mario wilson Gonçalves , lotado da secretria municipal de transporte e viação. 6 3
6736 DECRETO 14/04/2022 3243/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$71.300,00 (SETENTA E UM MIL E TREZENTOS), e dá outras providências. 3 0
6742 PORTARIA 14/04/2022 2389/2022 Concede regime suplementar para a professora Patrícia Regina de Oliveira, conforme a específica. 1 0
6733 DECRETO 13/04/2022 3242/2022 Sumula nomeia diretor de departamento ERNANI JUNIOR NASCIMENTO, para exercer cargo de Comissão de Diretor de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária. 18 9
6732 DECRETO 13/04/2022 3241/2022 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO , THAIS HASHIGUCHI BULKA, do cargo de Comissão de Diretor de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária lotada na sewcretaria de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária. 10 2
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833