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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6768 DECRETO 28/04/2022 3261/2022 NOMEIA PROFESSOR DO MG-1, FLAVIA DANIELLE TOBIAS PEDREIRA EM VIRTUDE DA HABILITAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 046/2021. 1 0
6762 DECRETO 28/04/2022 3260/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL, ), e dá outras providências 2 1
6761 DECRETO 27/04/2022 3259/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, FICA ENCERRADO A PEDIDO O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA SR JAQUELINE WILTEMBURG. 2 2
6755 DECRETO 27/04/2022 3258/2022 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 6 6
6776 PORTARIA 27/04/2022 2393/2022 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10 11
6754 DECRETO 25/04/2022 3257/2022 SUMULA: FICA INTERROMPIDA A LICENÇA DE 30 DIAS POR MOTIVO DE DOENÇAEM PESSOA DA FAMILIA AO SERVIDOR NELSON ÂNTONIO CIOLLA JUNIOR, 1 0
6753 DECRETO 25/04/2022 3256/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$558.026,90 (QUINHENROS E CINQUENTA E OITOMIL, VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS ), e dá outras providências 3 0
6752 DECRETO 25/04/2022 3255/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. SOLANGE MARRERODRESCH.OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2 1
6751 DECRETO 25/04/2022 3254/2022 EXONERA PROCURADOR, Sr GUILHERME TÁPIA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR. 3 1
6756 PORTARIA 25/04/2022 2392/2022 CONCEDE AO SERVIDOR VINICIUS DE CAMARGO FILIUS, OCUPANTE DON CARGO DEPARTAMENTO DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 20 (VINTE) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 4 1
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pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833