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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6785 DECRETO 04/05/2022 3278/2022 Nomeia professor do MG-1 Sra Sieglind Aparecida Metring Palinski na secretaria de educação, em virtude do pss nº 046/2021. 3 1
6784 DECRETO 04/05/2022 3277/2022 Nomeia Servidores em vrtude do processo seletivo simplificado, objeto do edital 034/2021-pss KETLEN PAOLA CORREIA E SILMARA APARECIDA VIEIRA. 3 1
6783 DECRETO 03/05/2022 3276/2022 Nomeia Nutricionista a Sr Patricia Delgado Ferreira, nomeada por prazo determinado,, em virtude ao processo seletivo001/2022, para exercer o cergo de Nutricionista na secretaria municipal de educação. 5 3
6782 DECRETO 02/05/2022 3275/2022 NOMEIA SERVIDORES em virtude da habilitção no processo seletivo objeto no edital 001/2022. 5 3
6781 DECRETO 02/05/2022 3274/2022 Nomeia Auxiliar infantil, Sr Marta Tatiane de Jesus,em virtude do pssnº 034/2021, exerce o cargo na Secretaria Municipal de Educação. 2 1
6780 DECRETO 02/05/2022 3273/2022 Nomeia servidores em virtude do pss, do objeto do edita 001/2022, Thiago William vilas Boas e Leandro Ap. dos Santos. 3 3
6779 DECRETO 02/05/2022 3272/2022 Nomeia servidores em virtude do pss001/2022 iVINE DE FATIMA ZOPELAR DOS SANTOS, REJANE HOLZLSAUER E ANA LUCIA TAVARES LOPES. 1 0
6778 DECRETO 02/05/2022 3271/2022 NOMEIA SERVIDORES, POR PRAZO DETERMINADO EM VIRTUDE DO PROCESSO SELETIVO 001/2022, EDSON BUENO DE FREITAS, DAIANE MARLENE BOZOKI ANTUNES E PAMELA COPETTI DE MELO. 1 0
6777 DECRETO 02/05/2022 3270/2022 EXOERA CHEFE DE DIVISÃO A SRA PATRÍCIA DELGADO FERREIRA, A PEDIDO , DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE MERENDAS ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 0
6807 DECRETO 02/05/2022 3268/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$584.000,00 (QUINHENROS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS ), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833