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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6813 PORTARIA 10/05/2022 2414/2022 REVOGA A PORTARIA 2409/2022 DE REGIME SUPLEMENTAR PARA O PROFESSORA SEGLIND APARECIDA METRING PALLINSKI, CONFORME A ESPECIFICA 10 2
6812 PORTARIA 10/05/2022 2413/2022 REVOGA A PORTARIA 2408/2022 DE REGIME SUPLEMENTAR PARA O PROFESSORA JAQUELINE WILTERBURG, CONFORME A ESPECIFICA. 11 6
6811 PORTARIA 10/05/2022 2412/2022 REVOGA A PORTARIA 2402/2022 DE REGIME SUPLEMENTAR PARA O PROFESSOR EDSON BUENO DE FREITAS, CONFORME A ESPECIFICA. 8 2
6810 PORTARIA 10/05/2022 2411/2022 REVOGA A PORTARIA 2401/2022 DE REGIME SUPLEMENTAR PARA A PROFESSORA DAIANE MARLENE BOZOKI ANTUNES, CONFORME A ESPECIFICA. 2 1
6817 DECRETO 09/05/2022 3288/2022 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A MARCELA ROSINI MACHADO DOS SANTOA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. 3 2
6809 DECRETO 09/05/2022 3287/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$1.222.000,00 (HUM MILHÃODUZENTOS E VINTE E DOISMIL REAIS ), e dá outras providências. 6 6
6808 DECRETO 06/05/2022 3286/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$1.887.639,85 (HUM MILHÃO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ), e dá outras providências. 3 3
6792 DECRETO 06/05/2022 3285/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$139.000,00(CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS), e dá outras providências. 4 0
6791 DECRETO 06/05/2022 3284/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$35.542,05 (TRINTA E CINCO MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 2 0
6790 DECRETO 06/05/2022 3283/2022 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, a Sr CRISELEN ribeiropara cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atos Oficiais, da Secretaria Municioaln de Administração. 16 12
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833