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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9623 PORTARIA 05/01/2026 3366/2026 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS E PERÍODOS AQUISITIVOS. 11 6
9622 PORTARIA 05/01/2026 3365/2026 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ABAIXO ESPECIFICADO. 10 3
9621 PORTARIA 05/01/2026 3364/2026 AO SERVIDOR KAUA MATEUS NASCIMENTO,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS. 5 2
9620 PORTARIA 05/01/2026 3363/2026 AOS SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM PERÍODO AQUISITIVO A PARTIR DESTA DATA. 8 5
9619 PORTARIA 03/01/2026 3362/2026 AO SERVIDOR VALDERI APARECIDO BRUGGER, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 6 3
9618 PORTARIA 02/01/2026 3361/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA DE ACORDO COM OS PERÍODOS AQUISITIVOS ABAIXO ESPECIFICADOS. 11 5
9617 PORTARIA 29/12/2025 3360/2025 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA DE ACORDO COM OS PERÍODOS AQUISITIVOS ABAIXO ESPECIFICADOS. 14 6
9616 PORTARIA 29/12/2025 3359/2025 AO SERVIDOR ADEMIR INDALECIO DOMINGUES,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 4 1
9615 PORTARIA 29/12/2025 3358/2025 A SERVIDORA FABIANE ALBERTI LOBO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 08(OITO) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 5 2
9614 PORTARIA 26/12/2025 3357/2025 AOS SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO. 28 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825