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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10034 DECRETO 03/07/2026 5103/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.391,10 (CENTO E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
10042 PORTARIA 03/07/2026 3544/2026 AO SERVIDOR JEAN PAULO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 1
10041 PORTARIA 03/07/2026 3543/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, EM CARÁTER TRANSITÓRIO 2026/2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS / PR. 2 2
10033 DECRETO 02/07/2026 5102/2026 NOMEIA DIRETORA DEPARTAMENTO – LUIZA SAMPAIO NOGUEIRA. 22 20
10040 PORTARIA 02/07/2026 3542/2026 AO SERVIDOR ED MARCOS LEMES NEVES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 9911, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10032 DECRETO 01/07/2026 5101/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.377.475,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
10031 DECRETO 01/07/2026 5100/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR – ROSELEY DA SILVA. 11 9
10030 DECRETO 01/07/2026 5099/2026 ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - JOARES FERREIRA SIMÃO. 11 8
10029 DECRETO 01/07/2026 5098/2026 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO - LUIZA SAMPAIO NOGUEIRA 24 20
10028 DECRETO 01/07/2026 5097/2026 ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - IVONE DE FATIMA ZOPELAR DOS SANTOS . 4 3
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239