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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6847 PORTARIA 23/05/2022 2422/2022 Concede regime suplementar para a professora SILVIA CRISTIANE FERREIRA RAMOS GILIET, conforme a espesfica. 2 2
6842 PORTARIA 23/05/2022 2421/2022 Sumula: Revogar a Portaria 2346/2022 de regime suplementar para a professora SILVIA CRISTINA FERREIRA RAMOS GILIET, conforme especifica. 2 1
6827 LEI 23/05/2022 574/2022 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VAOR DE R$5.983.948,82(CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRES MIL, NOCECENTOS E QUARENTA E OITO RESIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 5 1
6833 DECRETO 20/05/2022 3296/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDO,Sra. Ana Rose Ribeiro Benedik 14 5
6841 PORTARIA 20/05/2022 2420/2022 Concede a Délcio branco Bulka ocupante do cargo de Pregoeiro, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 1 0
6832 DECRETO 18/05/2022 3295/2022 SÚMULA. NOMEIA PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA,o Sr. Rafael Pereira Borges. 13 3
6831 DECRETO 18/05/2022 3294/2022 SÚMULA:- NOMEIA MOTORISTA DE ÔNIBUS. a Sra. Derli de Lima Paz Soares. 1 1
6830 DECRETO 18/05/2022 3293/2022 SÚMULA:- NOMEIA NUTRICIONISTA, , Sra., Beatriz Pedroso Pimentel de Mello. 9 4
6829 DECRETO 18/05/2022 3292/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$31.250,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ), e dá outras providências. 2 0
6826 PORTARIA 18/05/2022 2419/2022 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO-SEDEST, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIA. 19 11
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833