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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6844 DECRETO 25/05/2022 3307/2022 Exonera a pedido do cargo de diretor de departamento a Sra. CRISTIANE CORBAL VIDAL DA VEIGA, conforme especifica. 7 2
6903 DECRETO 25/05/2022 3306/2022 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, a servidora Isabelle Fogaça de Almeida Ilario. 0 0
6843 DECRETO 25/05/2022 3305/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$681.300,00(SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS REAIS ), e dá outras providências. 1 0
6840 DECRETO 24/05/2022 3304/2022 EXONERA EXECUTOR DE SERVIÇO GERAIS A Sra LUZIA DE FATIMA RIBEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 9 4
6839 DECRETO 24/05/2022 3303/2022 EXONERA PROFESSOR A Sr JESSICA BODI DE CARVALHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 7 2
6838 DECRETO 24/05/2022 3301/2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA A Sr ROZANE DA SILVA FERRAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 8 4
6837 DECRETO 23/05/2022 3300/2022 NOMEIA PROFESSOR MG-1, A SENHORA BRUNA MAYARA DA SILVA. 4 1
6836 DECRETO 23/05/2022 3299/2022 NOMEIA MOTORISTA DE ONIBUS, O Sr Rodrigo de Melo, na secretaria de educação. 1 0
6835 DECRETO 23/05/2022 3298/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ), e dá outras providências. 4 0
6834 DECRETO 23/05/2022 3297/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$5.983.948,82 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO E OITENTA E DOIS CENTAVOS ), e dá outras providências. 7 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833