Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6858	DECRETO	09/06/2022	3319/2022	Nomeia procurador o Sr. Eduardo Neineska.	13	9
6857	DECRETO	07/06/2022	3318/2022	ENCERRAMENTO DE CONTRATO	7	5
6856	DECRETO	06/06/2022	3317/2022	Concede a gratificação de função ao servidor Ricardo de Jesus Sores.	10	6
6855	DECRETO	06/06/2022	3316/2022	Licença Por Motivo De Doença Em Pessoa da Família ao servidor Alexandre Magno de Lima.	6	2
6889	LEI	04/06/2022	576/2022	SÚMULA Cria cargo de provimento temporário na lei Municipal nº 504,de 13 de Julho de 2021, e dá outras providência.	8	7
6854	DECRETO	03/06/2022	3315/2022	Abre Credito Suplementar no valor de R$370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências.	2	0
6853	DECRETO	02/06/2022	3314/2022	Abre Credito Suplementar no valor de R$67.955,38(SESSENTVE SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências.	1	0
6852	DECRETO	01/06/2022	3313/2022	SÚMULA. DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2019, e dá outras providências.	16	11
6851	DECRETO	01/06/2022	3312/2022	Encerramento de contrato por prazo determinado pedido da Sr. LUANA APARECIDA DE ALMEIDA.	2	0
6850	DECRETO	01/06/2022	3311/2022	Encerramento de contrato por tempo determinado a pedido da Sr. JOISE BALDUINO LOPES.	2	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833