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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6899 LEI 04/07/2022 578/2022 Súmula:Abre Credito Especial no valor de R$ 42.310,00 (quarenta e dois mil, trezentos e dez reais), e dá outras providências. 2 0
6891 LEI 04/07/2022 577/2022 SÚMULA. ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 569, DE 6 DE MAIO DE 2.022 PARA INCLUIR BENS INSERVIVEIS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, e dá outras providências. 9 5
6879 DECRETO 01/07/2022 3337/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$350.000,00 TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ), e dá outras providências. 3 0
6888 PORTARIA 01/07/2022 2438/2022 Concede ao Servidor Denilson Pinheiro dos Santos, 30 (TRINTA DIAS) dias de férias regulamentares . 1 0
6904 PORTARIA 01/07/2022 2437/2022 Concede ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, 30 (trinta dias) ferias regulamentares. 1 1
6908 PORTARIA 01/07/2022 2436/2022 C O N C E D E aos servidores Sergio Proenca, Izaias de Oliveira lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6878 DECRETO 30/06/2022 3336/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$68.600,00 (SESSENTA E OITO MIL E SEIS CENTOS REAIS ), e dá outras providências. 2 0
6877 DECRETO 29/06/2022 3335/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ), e dá outras providências. 0 0
6876 DECRETO 29/06/2022 3334/2022 Designa os membros do Conselho fiscal para fiscalização do contrato de gestão nº 01/2022 e dá outras providencias. 25 21
6874 DECRETO 28/06/2022 3333/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS ), e dá outras providências. 4 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833