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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6897 DECRETO 05/07/2022 3344/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 811.925,14 (oitocentos e onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), e dá outras providências. 0 0
6902 DECRETO 04/07/2022 3343/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A PEDIDO DA Sr. NATHALIA BROQUA BRYK. 4 3
6996 DECRETO 04/07/2022 3342/2022 : EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, o Sr. Jose Aparecido Lagos Alves. 3 0
6895 DECRETO 04/07/2022 3341/2022 Concede ao Sr. Otoniel de Oliveira licença Especial de 90 (noventa) dias. 1 1
6894 DECRETO 04/07/2022 3340/2022 Concede licença especial a Servidor a Sr. Gabriela Satin Fuzetode 30 ( trinta ) dias. 2 2
6893 DECRETO 04/07/2022 3339/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$42.310,00(quarenta e dois mil, trezentos e dez reais ), e dá outras providências. 0 0
6892 DECRETO 04/07/2022 3338/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 84.666,67(oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos ), e dá outras providências. 1 0
6923 PORTARIA 04/07/2022 2441/2022 TRANSFERIR, de ofício, o servidor Maria do Carmo Rodrigues da Cruz, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Educação. 4 2
6922 PORTARIA 04/07/2022 2440/2022 Concede ao servidor Marco Antônio de Almeida ocupante do cargo efetivo de guardião, 30 (trinta dias) de férias regulamentares. 1 1
6921 PORTARIA 04/07/2022 2439/2022 Concede a servidora Janaina de Jesus de Paula,ocupante do cargo efetivo de agente comunitário de saúde, 30(trinta dias) de ferias regulamentares. 1 1
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833