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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6912 DECRETO 14/07/2022 3350/2022 SÚMULA:- DESLIGAMENTO DE SERVIDOR, . Jaci Braz dos Santos , ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS . 3 6
6911 DECRETO 14/07/2022 3349/2022 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PLANO DIRETOR DE SENGÉS , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 363/2019, e dá outras providências. 22 10
6927 PORTARIA 11/07/2022 2445/2022 Concede a servidora Ana Carolina Pinheiro de Melo, 30(trinta dias) de férias regulamentares. 2 2
6926 PORTARIA 11/07/2022 2444/2022 Concede ao servidor Wagner da Silva Santos, 30 (trinta dias) de férias regulamentares. 1 1
6925 PORTARIA 11/07/2022 2443/2022 Concede aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde 30 (trinta dias) de ferias regulamentares 2 2
6924 PORTARIA 11/07/2022 2442/2022 Concede a servidora Regiane Ribeiro da Silva Marcondes, 20 (vinte dias) de férias regulamentares. 1 0
6910 DECRETO 08/07/2022 3348/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 535.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências 0 0
6909 DECRETO 08/07/2022 3347/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 922.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6970 DECRETO 06/07/2022 3346/2022 Concede liçença por motivo de doença em familiar, ao servidor Alexandre Magno de lima. 0 0
6898 DECRETO 05/07/2022 3345/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$252.700,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais), e dá outras providências. 2 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833