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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9951
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7084 PORTARIA 17/10/2022 2478/2022 Concede a servidora Andreia Maria de Oliveira Werneck, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
7094 DECRETO 14/10/2022 3456/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 278.189,87 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
7054 DECRETO 14/10/2022 3455/2022 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 38 33
7053 DECRETO 13/10/2022 3454/2022 Nomeia Professor de mg-1 a Sra. Vanessa de Melo em virtude do PSS Nº 046/2021. 2 1
7052 DECRETO 13/10/2022 3453/2022 Licença por motivo de doença na familia concedida a Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet. 6 3
7051 DECRETO 13/10/2022 3452/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 589.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
7048 LEI 13/10/2022 586/2022 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 19 11
7062 DECRETO 07/10/2022 3451/2022 Nomeia profissional de Educação Fisicao Sr Murilo pereira Ribeiro em virtude do pssnº 001/2022. 2 2
7045 DECRETO 06/10/2022 3450/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 374.650,58 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 6 1
7049 LOA 06/10/2022 585/2022 LEI Nº. 585/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 29 19
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Total de registros: 9951
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3222
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9951