Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6947	DECRETO	27/07/2022	3375/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13	10
6946	DECRETO	27/07/2022	3374/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 137 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE PRO-CEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA VERIFICA-ÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18	10
6945	DECRETO	27/07/2022	3373/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 88 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CONTRATADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	5
6944	DECRETO	27/07/2022	3372/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, V, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	8
6943	DECRETO	27/07/2022	3371/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, IV, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVODE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ? SRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	89
6942	DECRETO	27/07/2022	3370/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, III, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19	7
6941	DECRETO	27/07/2022	3369/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	3
6940	DECRETO	27/07/2022	3368/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	9
6939	DECRETO	27/07/2022	3367/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 5º ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS À PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16	6
6938	DECRETO	27/07/2022	3366/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 3º E 12 DO ART. 67 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	6

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos