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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9951
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7083 DECRETO 04/11/2022 3472/2022 Súmula Abre Credito Suplementar no valor de R$ 105.000,00, e dá outras providências. 18 2
7082 DECRETO 04/11/2022 3471/2022 SÚMULA.DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL DE 2.022. 61 55
7148 PORTARIA 04/11/2022 2490/2022 Concede aos Servodores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 0 0
7095 LEI 04/11/2022 588/2022 SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO PARA CESSÃO DE SERVIDOR, e dá outras providências. 23 12
7219 PORTARIA 03/11/2022 2489/2022 Concede a servidora Sr. SANDRA JACQUELINE BROQUA, lotada na secretaria municipal de saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 2 0
7099 DECRETO 01/11/2022 3470/2022 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR desligada, a Sra. Daisy de Jesus Bessi Baptistella, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS . 4 3
7093 PORTARIA 01/11/2022 2488/2022 Concede a servidor RENE APARECIDO PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saude 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 8 3
7092 PORTARIA 01/11/2022 2487/2022 Concede a servidor João Batista Cabelin, ocupante do cargo demotorista de onibus, lotada na Secretaria Municipal de Saude 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 5 3
7091 PORTARIA 01/11/2022 2486/2022 Concede a servidor Marcos Roberto, ocupante do cargo de esciturario lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, departamento tributação 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 3
7090 PORTARIA 01/11/2022 2485/2022 Concede a servidor Thiago Paulino dos Sntos, ocupante do cargo de contador II lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 6 4
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Total de registros: 9951
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3222
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9951