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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7284 DECRETO 06/02/2023 3559/2023 Exonera Secretario a Sr. ROSANGELA APARECIDA FERREIRA, exonera do cargo de comissão de Secretaria do Municipal de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação . 17 11
7283 DECRETO 06/02/2023 3558/2023 Desligamento de servidor, fica desligada a Sr. ROSANGELA APARECIDA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de professor em face da concessão de sua aposentadoria. 16 11
7282 DECRETO 06/02/2023 3557/2023 Concede a servidora Sr. RUTE MEDEIROS LEMOS DE ABREU, ocupante do cargo de zelador licença especial de 90 ( noventa) dias. 4 1
7281 DECRETO 06/02/2023 3556/2023 Fica encerrado a pedido o contrato por prazo determinado da Sr. LILIANE MIRANDA que exercia o cargo de professora do pss nº 046/2021. 4 0
7277 DECRETO 06/02/2023 3555/2023 Concede ao servidor OTONIEL DE OLIVEIRA, ocupante o cargo efetivo de serviços gerais,licença especial de 30(trinta)dias. 6 1
7276 DECRETO 06/02/2023 3554/2023 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.345.059,34 (DOIS MILHÔES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), e dá outras providências. 4 3
7291 PORTARIA 06/02/2023 2586/2023 Concede ao Servidor MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA ocupante do cargo efetivo de guardião lotado na Secretaria de Educação,30 (trinta ) dias de ferias regulementares. 1 1
7290 PORTARIA 06/02/2023 2585/2023 Concede ao Servidor EMANOEL MOURA COSTA executor Serviços Gerais lotado na Secretaria de Serviços urbanos 20 (vinte) dias de ferias regulamentares. 0 0
7289 PORTARIA 06/02/2023 2584/2023 Concede a Servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares. 0 0
7288 PORTARIA 06/02/2023 2583/2023 Concede a Servidora LAURIANE NUNES DA SILVA ocupante do cargo Tecnico efetivo de enfermagem lotada na Secretaria Municipal e Saúde, 30 (trinta) dias de ferias regulamenetares. 2 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145