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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6980 PORTARIA 18/08/2022 2454/2022 Concede a servidor Vanderléia Aparecida de Azevedo, 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares. 4 0
6978 DECRETO 17/08/2022 3398/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR AGELSON LOPES FORTES, e dá outras providências. 15 10
6976 DECRETO 15/08/2022 3397/2022 Concede a licença especial Sra. Sonia Soares Amaral. 3 1
6973 PORTARIA 15/08/2022 2453/2022 Concede a servidor Andréia Maria de Oliveira Werneck, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 2
6975 DECRETO 12/08/2022 3396/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, NELSON FERREIRA RAMOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 515/2021 DE 06/10/2021. 3 1
6977 DECRETO 12/08/2022 3395/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 6 4
6971 DECRETO 12/08/2022 3394/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 451.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 0
6967 DECRETO 11/08/2022 3393/2022 SÚMULA. NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO TECNICA PEDAGOGICA DE PSICOPEDAGOGA INSTITUCIONAL E COORDENADORA DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, e dá outras providências, 11 5
6972 PORTARIA 11/08/2022 2452/2022 Concede ao servidor Thiago Valente dos Santos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6974 LEI 10/08/2022 581/2022 SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 18 11
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833