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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7105 DECRETO 10/11/2022 3477/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 316.400,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), e dá outras providências. 7 0
7104 DECRETO 09/11/2022 3476/2022 CONCEDE A SERVIDORA SILVIA CRISTIANE FERREIRA RAMOS GILIETE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMILIA. 7 4
7103 DECRETO 09/11/2022 3475/2022 CONCEDE A SERVIDORA ALEXANDRA DOS SANTOS LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 4 2
7102 DECRETO 08/11/2022 3474/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 8 0
7101 DECRETO 08/11/2022 3473/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
7110 PORTARIA 07/11/2022 2493/2022 Concede a servidora LEONINA DE ALMEIDA lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 20 (VINTE) dias de ferias regulamentares. 4 0
7109 PORTARIA 07/11/2022 2492/2022 Concede a servidor WESLEY DOUGLAS PEREIRA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 0 0
7108 PORTARIA 07/11/2022 2491/2022 Concede a servidora VANESSA COSTA LEITE LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 5 1
7083 DECRETO 04/11/2022 3472/2022 Súmula Abre Credito Suplementar no valor de R$ 105.000,00, e dá outras providências. 18 2
7082 DECRETO 04/11/2022 3471/2022 SÚMULA.DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL DE 2.022. 61 55
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949